Boletim nº 57 - Mandato II – de 24/5/12 a 31/5/12
| Boletim nº 57 - Mandato II - de 24/5/12 a 31/5/12 | ||
| Quem tem medo da transparência? |
| Não há tempo a perder na luta por mais transparência na relação do poder público com a sociedade. Diante do importante passo representado, em âmbito nacional, pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no Brasil no último 16 de maio, é preciso agir logo para garantir, o quanto antes, a sua imediata regulamentação estadual. Só assim será possível, de fato, a aplicação da nova lei no Rio de Janeiro. Com esse propósito, os deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Gilberto Palmares e Paulo Ramos deram entrada nesta quarta-feira (23/5) em Projeto de Lei para regulamentar no estado os novos procedimentos de acesso a informações públicas. "A aprovação desse projeto será um passo relevante para a consolidação da democracia. Não há, afinal, democracia para valer sem a garantia efetiva de instrumentos de controle social da gestão pública. A transparência é um dos mais importantes meios de prevenção do mau uso do dinheiro público e da violação dos direitos humanos pelo próprio Estado. O sigilo jamais pode ser a regra na gestão de dados públicos", afirma Freixo, que decidiu, inclusive, tornar públicos aqui o seu contracheque e a sua declaração de bens. Conheça o texto do Projeto de Lei |
| O Rio de João, para Marcelo |
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| João Rugani, de 8 anos, o garoto aí do desenho, escala corajosamente o Pão de Açúcar, sob as bençãos de um radiante e sorridente sol amarelo... Marcelo Freixo fica comovido quando ganha de presente, com a paisagem de traços infantis, um grande abraço do menino. Essa linda mensagem de força e otimismo arrematou a manhã do último domingo (20/5), que reuniu a militância do PSOL em uma animada ciranda na orla de Copacabana, embalada pelo som de Lúcio Sanfilippo e pelo sonho da construção coletiva de um Rio de Janeiro digno do futuro de João. |
| Explica Cabral |
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| Nesta terça-feira (22/5), na escadaria da Alerj, sob forte aparato policial, manifestantes com guardanapos na cabeça promoveram um ato em defesa da criação de uma CPI para investigar as perigosas relações entre o Governo Sérgio Cabral e a empreiteira Delta. Leia mais |
| Saúde não é balcão de negócios |
| "Eu vou votar contra as contas do Governo do Estado porque é o mínimo de respeito que temos que ter com o usuário do Sistema Público de Saúde porque aquilo virou um balcão de negócios, as pessoas estão morrendo, vem para cá e as contas são aprovadas como se fizesse tudo corretamente como manda a Lei. Não fazem, todo mundo sabe. O Tribunal de Contas não deveria ter essa postura. E as OSs? E os contratos com as Organizações Sociais? Investiga para ver. Por que não faz licitação? Apura direito essas contas, tanto do Tribunal de Contas quanto do Ministério Público. Não fazem, jogam para cá porque sabem que aqui tem maioria esmagadora do Governo, tem 85%, e aprovam qualquer coisa. (…) O Tribunal de Contas não poderia tratar isso aqui como se fosse um pequeno problema técnico, isso é problema de desvio de verba. Claro, o Governo não cumpre o que a Constituição determina no Orçamento da Saúde. Então, são reparos, são pequenos detalhes, verbas aplicadas em lugares indevidos. Como em lugares indevidos? O que significa verba aplicada em lugar indevido? O Tribunal de Contas deveria nos explicar, porque tecnicamente eu não sei o significado disso. Politicamente eu sei, tecnicamente eu não sei. Qual é o significado de verba aplicada em lugar indevido? Caixa dois é lugar indevido? Conta no exterior é lugar indevido?", questionou Marcelo Freixo, nesta quinta-feira (24/5), ao criticar o fato de o TCE ter aprovado as contas do Governo. |
| Em defesa das universidades públicas |
| "O Governador Sérgio Cabral, que gosta tanto de Paris, deveria ter imaginado quantas universidades públicas naquela Cidade ganham investimento; o quanto o ensino público de Paris é estratégico para o crescimento do país. (...) O Orçamento do Estado em 2011, foi de 56 bilhões. O Orçamento do Estado em 2012 foi de 61 bilhões. Então, o Estado arrecadou mais, o Orçamento do Estado aumentou consideravelmente, é isso que eles dizem que é euforia total. Mas, o investimento, o percentual de investimento desse orçamento nas universidades como um todo, não só na Uerj, somando as três, em 2011, foi de 1,4% apenas do Orçamento para as três universidades, em 2012, que o Orçamento aumentou, o percentual foi para 1,3%, diminuiu. Então, se investiu menos do Orçamento, se arrecada mais e no lugar de se dar um percentual maior, não, deu um percentual menor. É evidente que mostra o desprestígio que o ensino público tem diante deste Governo", disse Marcelo Freixo ao comentar a audiência pública de Educação realizada nesta quarta-feira (23/5). Leia mais ou veja o pronunciamento de Freixo aqui |
| UPP: pacificação ou colonização? |
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| Marcelo Freixo ministrou a aula inaugural do Curso de Direitos Humanos do Complexo do Alemão no sábado (19/5). Com o tema UPP, os alunos questionaram a inoperância do Estado com relação à Saúde e à Segurança Pública. "Define-se as prioridades quando se define o orçamento. A UPP Social não tem orçamento e acaba agenciando a entrada de empresas privadas na comunidade. A UPP Social regulamenta a entrada dos bancos, da SKY. Enquanto isso, não se sabe quais as maiores necessidades e demandas da comunidade. Esse levantamento deveria ser o carro-chefe da UPP Social, mas não há mecanismos para se ouvir a comunidade", afirmou Marcelo Freixo ao pontuar as críticas feitas pelos alunos à UPP Social. Assista parte da palestra aqui |
| Marcelo Freixo debate com alunos da PUC-Rio |
| "Cerca de 200 alunos da PUC-Rio participaram na sexta-feira, 18/5 , de debate com o deputado estadual Marcelo Freixo, o ex-secretário de Segurança Pública Marcelo Itagiba, o delegado da Polícia Civil Orlando Zaccone, e o presidente da Associação de Moradores do Morro da Babilônia/Chapéu Mangueira, Carlos Paulo, sobre a segurança pública do Rio de Janeiro". Leia mais |
| Trabalho Escravo, nunca! |
| A Câmara dos Deputados finalmente aprovou a PEC 438, que expropria terras onde tenham sido encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão. Embora tenha ocorrido 124 anos após a Lei Áurea, os ruralistas resistiram a aprovação, e com a força da pressão popular, foram derrotados. Assista ao emocionante discurso de Chico durante a votação, e veja como votou cada deputado. |
| Engodo oficial? |
| A partir de uma "consulta pública", o Ministério das Cidades baixou portaria para regulamentar "deslocamentos involuntários" provocados por intervenções urbanas vinculadas aos megaeventos. Porque a portaria omite o caráter seletivo das remoções - que atingem populações vulneráveis e desrespeitam o direito à moradia garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais - foi elaborado um manifesto contra a falácia da medida governamental. O documento é assinado pelo vereador Eliomar Coelho e por movimentos da sociedade civil organizada, entre eles o Fórum Comunitário do Porto |
| Deu na imprensa |
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| Deu no twitter |
| "Todos têm direito a defesa, mas é estranho o ex-ministro da Justiça aceitar defender o Cachoeira, principalmente pela natureza do crime". Siga-nos @MarceloFreixo |
| Programe-se |
| • Aniversário do Cinco • Funk de protesto no Chapéu Mangueira • Segurança Pública em Niterói • Saúde no Sistema Penitenciário • Enfrentar a tortura |
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