Interface Psicologia e Justiça

Presidente do STF defende fim da prisão por pensão alimentícia

<http://oglobo.globo.com/pais/peluso-defende-fim-da-prisao-para-quem-nao-pagar-pensao-alimenticia-3435675#ixzz1g5gvtrHz> Jornal O Globo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, defende fim da prisão por pensão alimentícia.
<http://sindromealienacaoparental.blogspot.com/2012/01/presidente-do-stj-defende-fim-da-prisao.html>

O argumento do ministro foi feito em audiência com relator do novo Código de Processo Civil Deputado Sérgio Barradas Carneiro, e apoiado pela ONG APASE -
Associação de Pais e Mães Separados

Você é a favor da prisão em caso de atraso da pensão?
<http://sindromealienacaoparental.blogspot.com/2012/01/voce-e-favor-da-prisao-em-caso-de.html>

Extinção de prisão por atraso na pensão alimentícia
Analdino Rodrigues Paulino - Presidente Nacional da <http://www.apase.org.br>; www.apase.org.br

A prisão por atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma agressão não apenas ao genitor inadimplente, mas também ao menor credor da mesma e à
sociedade.

No Brasil, a prisão por atraso na pensão alimentícia é o último resquício legal da prisão por dívida, ato não mais aceito pela sociedade contemporânea
universal.

Quando o genitor obrigado à pensão não pode pagá-la, se preso, sua condição ficará ainda pior. Como pagar se está impedido de trabalhar para garantir
seu sustento, a pensão e a nova família que pode ter constituído?

Com a prisão do genitor devedor da pensão, o menor credor da mesma será duplamente punido. Em primeiro lugar por não receber o seu sustento, em
segundo, nenhum filho que se preze ficará feliz sabendo da prisão de um dos seus genitores.

O Estado deve suprir a inadimplência do genitor incapacitado de efetivar o pagamento da pensão alimentícia, pois o menor não pode ficar sem o seu
sustento. As obras sociais, como a Bolsa Família, devem cobrir esta falta.

Na maioria dos países do primeiro mundo, a prisão por dívida, inclusive alimentar, foi abolida no século XIX, em seu lugar se executa os bens do
cidadão, em respeito à dignidade e aos direitos humanos. Assim, quando um genitor é preso por dívida, toda a sociedade é ofendida, pois os direitos
básicos da cidadania estão sendo lesados.

Passados dois séculos, na maioria dos países europeus e do primeiro mundo, a inadimplência não aumentou em virtude da extinção da execução pessoal por
dívida.

O Brasil já é considerado um país do primeiro mundo em diversos seguimentos e prevê-se que em menos de vinte anos já faremos parte deste seleto grupo.
Precisamos modernizar nossas leis e incluir no progresso nossos cidadãos que ainda se encontram na linha da pobreza.

Um abraço fraterno,

11000-comunicado1

Analdino Rodrigues Paulino Neto
Presidente Nacional da ONG APASE -
Associação de Pais e Mães Separados:
www.apase.org.br <http://www.apase.org.br/>;

Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro do Direito de Família

Preserve seus filhos na separação, faça Mediação/Conciliação/Acordo antes,
durante ou depois de processo litigioso. Só procure o judiciário em último
caso. Soluções de acordo. Dez anos de experiência - atendemos qualquer
cidade do Brasil.
Fone: (11) 9629.8369 Tim (R$ 0,25 centavos por ligação, mesmo interurbano
com qualquer duração, de Tim para Tim)

This is a message from the MailScanner E-Mail Virus Protection Service
----------------------------------------------------------------------
The original e-mail attachment "winmail.dat"
was believed to be dangerous and/or infected by a virus and has been
replaced by this warning message.

Due to limitations placed on us by the Regulation of Investigatory Powers
Act 2000, we were unable to keep a copy of the infected attachment. Please
ask the sender of the message to disinfect their original version and send
you a clean copy.

At Sat Jan 7 14:29:21 2012 the scanner said:
Could not parse Outlook Rich Text attachment